ITEM 01
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos:
I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de
crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do
ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais
vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após 31 de
março deverão ser matriculadas na
Educação Infantil (Pré-Escola).
III. O Ensino Fundamental abrange a população na faixa
etária dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a
todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino
Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas
relógio, distribuídas em, pelo menos,
200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II e III, apenas.
B) II, III e IV, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) I, II e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
ITEM 02
A Resolução CNE/CEB n° 4, de 13 de julho de 2010, define
as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. No que
tange à duração do Ensino Fundamental e à idade dos alunos, determina:
A) nove anos de duração, de matrícula obrigatória para as
crianças a partir dos seis anos de idade, com duas fases sequentes: anos
iniciais, com duração de cinco anos, em regra para estudantes de seis a dez
anos de idade; e anos finais, com quatro anos de duração, para os de onze a
quatorze anos.
B) oito anos de duração, com matrícula obrigatória para
as crianças de sete a dez anos de idade nos anos iniciais, com duração de
quatro anos; e matrícula opcional para estudantes de onze a quatorze anos nos
anos finais, com duração de quatro anos.
C) nove anos de duração, com uma fase única e
integralizada, com matrícula obrigatória para crianças a partir dos sete anos
de idade, devendo ser finalizado, em regra, aos quinze anos de idade.
D) doze anos de duração, de matrícula obrigatória para
crianças a partir dos seis anos de idade, com duração de quatro anos na fase
dos anos iniciais, em regra para estudantes de seis a nove anos; cinco anos
para os anos finais, em regra para estudantes de dez a quatorze anos; e três
anos para o ensino médio, para estudantes a partir dos quinze anos.
E) dez anos de duração, com matrícula obrigatória para
crianças a partir dos cinco anos de idade, composto de duas fases subsequentes:
anos iniciais, com duração de seis anos, em regra, para estudantes de cinco a
dez anos de idade; e anos finais, com quatro anos de duração, para os de onze a
quatorze anos.
ITEM 03
A Lei n° 11.645/2008, altera a Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena”. Dessa forma, torna:
A) obrigatório o estudo da história e cultura
afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de Ensino Médio, público e
privado; e opcional no Ensino Fundamental.
B) opcional o estudo da história e cultura
afro-brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio; e
obrigatório o estudo da história e da cultura indígena nos Ensinos Fundamental
e Médio.
C) obrigatório o estudo da história e cultura
afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de
Ensino Médio, públicos e privados.
D) opcional o estudo da história e cultura indígena nos
estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, público e privado; e
obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos
de ensino público e privado.
E) obrigatório o estudo da história e cultura
afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental
e de Ensino Médio; e opcional nos estabelecimentos privados.
ITEM 04
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em
seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei,
segundo
critério por idade considera-se:
A) criança, até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B) criança, até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.
C) criança, até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D) criança, até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete de idade.
E) criança, até quinze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
ITEM 05
Sobre o Ensino
Fundamental, é correto afirmar que:
A) Está em lei como
modalidade de ensino, garantido apenas às crianças e adolescentes em idade
própria.
B) Previsto em lei, o
seu direito se restringe ao acesso e permanência, independente de qualidade.
C) Previsto em lei, o
turno integral e/ou classes de aceleração são aspectos extremamente dissociados
com a universalização do ensino e a repetência.
D) Está legalmente
previsto como nível de ensino obrigatório e gratuito.
E) Ocorrerá a partir dos
07 anos de idade.
ITEM 06
Assinale a alternativa
correta, disposta em lei:
A) O calendário escolar
deverá adequar-se às prioridades nacionais, e fatores outros, inclusive
climáticos e geográficos, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com
isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
B) O calendário escolar
deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas,
a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de
horas letivas previsto em lei.
C) O calendário escolar
poderá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do sistema local de
ensino, com autonomia para reduzir o número de horas letivas, mas não o
quantitativo em dias.
D) O calendário escolar
deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas,
a critério do sistema federal de ensino, sem com isso reduzir o número de horas
letivas previsto em lei.
ITEM 07
Assinale de acordo com o texto legal.
a) A escola não poderá
reclassificar os alunos, quando se tratar de transferência entre
estabelecimentos situados no País e no exterior.
b) O ensino fundamental
será ministrado progressivamente, em meio período.
c) A educação escolar
compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio; e, II – educação superior.
d) A educação infantil,
primeira modalidade da educação básica, objetiva o desenvolvimento integral da
criança de 7 anos, em seus aspectos comportamentais e socioeconômico.
ITEM 08
Considera-se como
manutenção e desenvolvimento de ensino.
a) Programas
suplementares de alimentação escolar.
b) Formação de quadros
especiais para a administração.
c) Pessoal docente e
demais trabalhadores em educação, em desvio de função.
d) Remuneração e
aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
ITEM 09
A resolução nº 4/2010 do
CNE, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
contemplando a modalidade da Educação Especial. Na organização desta
modalidade, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações
fundamentais:
Preencha: V –
Verdadeiro. F - Falso
( ) O pleno acesso e a
efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
( ) A oferta do
atendimento educacional especializado.
( ) A formação de
professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais em
classes especiais.
( ) A articulação das
políticas públicas intersetoriais.
Assinale a assertiva que
contempla a sequência correta, de cima para baixo:
a) V – V – V – V
b) V – V – F – F
c) V – F – F – F
d) V – V – F
– V
ITEM 10
Com base na LDBEN , marque a alternativa correta
referente à educação especial.
A) O sistema de ensino deve garantir terminalidade específica para a conclusão do Ensino Fundamental.
B) A oferta especializada dessa modalidade tem início aos seis anos de idade.
C) É uma modalidade de educação oferecida somente na rede regular de ensino.
D) O serviço de apoio especializado para atender essa demanda é disponível exclusivamente nas classes especiais.
E) A nomenclatura atualizada em 2013 na Lei passa para: “educandos portadores de necessidades especiais”.
ITEM 11
Conforme o artigo 2º, da
Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplica-se,
excepcionalmente, o ECA às pessoas entre:
A) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de
idade.
B) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de
idade.
C) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de
idade.
D) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.
E) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de
idade.
ITEM 12
Um aluno com 12 anos de
idade que contestasse os critérios de avaliação junto a seu professor e não
fosse atendido, poderia recorrer à Direção da escola?
Nos termos do que dispõe
o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei n.º 8.069/90, é assegurado a esse aluno o direito
de:
A) contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer a instâncias superiores.
B) somente pedir explicações porque ainda é
criança.
C) expressar sua discordância, sem recorrer
contra os critérios.
D) contestar critérios avaliativos somente
junto a seus professores.
E) recusar-se a fazer avaliações, em caso de
sentir-se injustiçado.
ITEM 13
O artigo 16 do Estatuto
da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos, EXCETO:
A) ir, vir e estar nos
logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
B) crença obrigatória à
cultos religiosos impostos por outrem.
C) opinião e expressão.
D) brincar, praticar
esportes e divertir-se.
E) participar
da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
ITEM 14
No ECA, no seu Artigo
25, parágrafo único, família natural é a comunidade formada:
A) Pelos parentes
próximos com os quais a criança e o adolescente convivem.
B) Pelos parentes mais
distantes que convivem com a criança e o adolescente.
C) Pelos pais ou
qualquer deles e seus descendentes.
D) Pelos vizinhos que
tenham afinidades com a criança e o adolescente.
E) Pelos bisavós que
queiram ficar com a criança e o adolescente.
ITEM 15
De acordo com a LDB, o Brasil instituiu um sistema de
avaliação em larga escala para alunos da educação fundamental com o seguinte
objetivo:
A) Para maior controle sobre o trabalho dos professores.
B) Para calcular o número de escolas, salas de aula e de
livros didáticos a se prover a cada estado e município.
C) Para assegurar o direito dos docentes à valorização profissional,
por meio da aferição do desempenho de cada um de seus alunos.
D) Para assegurar a avaliação do rendimento escolar no
ensino fundamental, médio e superior, objetivando a definição de prioridades e
a melhoria da qualidade do ensino
(E) Para assegurar o direito dos pais à informação sobre
o desempenho escolar de seus filhos
ITEM 16
De acordo com a lei
9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
A) Pluralismo de ideias
e de concepção pedagógicas.
B) Respeito à liberdade
e apreço à tolerância.
C) Igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola.
D) Garantia de padrão de
quantidade.
E) Escola burocrática e
autocrática.
ITEM 17
De acordo com a LDB (lei
9.394/96), no capítulo II da Educação Básica, o calendário escolar deverá
adequar – se às peculiaridades locais, inclusive:
A) Às dificuldades
pessoais dos discentes.
B) Às situações de
greve.
C) Às situações
climáticas e econômicas.
D) Às situações pessoais
dos docentes.
E) Às situações
econômicas, reduzindo o número de horas letivas previsto nesta lei.
ITEM 18
Segundo a LDB, o regime
de progressão continuada nas escolas é:
A) obrigatório em todas
as redes de ensino.
B) obrigatório na
educação mantida pelos estados.
C) optativo, desde que
os sistemas assim o definam.
D) optativo, de acordo
com a definição dos estabelecimentos escolares.
E) obrigatório nos
sistemas oficiais e optativo no sistema particular de ensino.
ITEM 19
De acordo com a Lei nº 9.394/96, as
instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada,
estão compreendidas no sistema:
A) municipal de ensino;
B) estadual de ensino;
C) federal de ensino;
D) fundamental de
educação;
E) empresarial de
educação.
Item
20
Segundo a lei 9.394/96, no título IV, da
organização da educação nacional no artigo 13, os docentes estão incumbidos de:
A) Administrar os
recursos materiais e financeiros do estabelecimento de ensino.
B) Notificar ao conselho
tutelar do município, a relação dos alunos com frequência inferior a mínima
exigida.
C) Elaborar o calendário
escolar do ano letivo.
D) Participar da
elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
E) Suspender os alunos
indisciplinados e notificar ao conselho tutelar.
Item
21
Prover meios para a recuperação dos alunos de
menor rendimento é uma incumbência, segundo a LDBEN Nº 9.394/96, dos:
A) Pais ou responsáveis.
B) Estabelecimentos de
Ensino.
C) Docentes.
D) Municípios.
E) Estados.
Item
22
Cada aluno deve
acompanhar o ritmo de aprendizagem da classe, construindo o conhecimento
previsto para prosseguir sua vida escolar, quando isso não acontece a LDB
garante ao aluno que a escola deve :
A) organizar o ensino em
ciclos.
B) reclassificar os alunos.
C) velar pelo
cumprimento do plano de trabalho do docente.
D) organizar classes com
alunos de séries distintas.
E) organizar meios para
a recuperação.
Item
23
De acordo com a LDB n°
9.394/96, como ocorre a distribuição dos dias letivos de trabalho escolar?
A) Os dias letivos de
trabalho escolar serão distribuídos por um mínimo de duzentos dias letivos;
B) O ano letivo será
distribuído em 365 dias;
C) Os dias letivos serão
distribuídos conforme os componentes curriculares;
D) Os dias letivos
independem das normas e regras comuns da educação básica.
E) Os dias letivos são
determinados pelos gestores da unidade escolar.
Gabarito
1. D
2. A
3. C
4. C
5. D
6. B
7. C
8. D
9. A
10. A
11. E
12. A
13. B
14. C
15. D
16. E
17. C
18. C
19. A
20. D
21. B
22. E
23. A
Obrigada professor, de 23 questões errei seis
ResponderExcluir