QUESTÕES DE PROVAS
LEGISLAÇÃO - LDB
Simulado
ITEM 01
O artigo 12
da Lei 9394/96 (LDBEN) estabelece a autonomia da escola em elaborar e executar
a sua proposta pedagógica. Nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico (PPP)
traz para a escola a possibilidade de autocrítica e reorganização do trabalho
em função de diminuir os efeitos da divisão do trabalho, da fragmentação e do
controle burocrático. Nessa perspectiva, o PPP caracteriza-se essencialmente
como:
I. um
documento que expressa os princípios que orientarão a prática, baseados na
participação de todos os professores, que são os principais responsáveis pela
sua elaboração;
II. um
plano global da instituição, elaborado a partir de um processo de planejamento
participativo;
III. um
instrumento, elaborado pelos sistemas de educação, norteador dos currículos e
da prática pedagógica nas escolas públicas;
IV. um
documento que articula a participação de todos os envolvidos com a realidade da
escola: pais, professores, alunos, funcionários, representantes da comunidade;
V. um plano
didático-pedagógico que estabelece, de maneira pormenorizada, as propostas das
experiências de aprendizagem que se darão na sala de aula;
VI. uma
estratégia de gestão democrática.
Estão
corretas as seguintes afirmativas:
A) I, II e
VI, somente.
B) II, III
e V, somente.
C) I, II e
V, somente.
D) II, IV e
VI, somente.
E) I, III e
IV, somente.
ITEM 02
De acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar, entre outros, os
casos de:
I. doenças
infectocontagiosas;
II.
elevados níveis de repetência;
III. cinco
faltas consecutivas;
IV.
maus-tratos envolvendo os alunos;
V.
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Estão
corretas as seguintes afirmativas:
A) I, II e
III, somente. B) II, III e IV, somente.
C) I, III e
IV, somente. D) I, IV e V, somente.
E) II, IV e
V, somente.
ITEM 03
Marta é
professora de crianças com idades que variam de 3 a 5 anos e, de acordo com os
fundamentos didático pedagógicos que orientam o projeto da pré-escola onde ela
atua, vem priorizando nas atividades cotidianas realização de exercícios com
vistas à preparação de seus alunos para melhor responderem à aprendizagem da
leitura, da escrita e do cálculo.
Nesse caso
e tendo presente o art. 29 da Lei 9.394/96, relativa às diretrizes e bases da
Educação Nacional, é possível entender que há um equívoco na proposta dessa
pré-escola, considerando principalmente a possibilidade de ela estar:
A) abrindo
mão de atividades artísticas que são importantes para uma educação refinada das
crianças.
B)
estimulando atividades que contribuem para a construção da identidade das
crianças.
C)
incentivando atividades lúdicas necessárias ao desenvolvimento da linguagem das
crianças.
D) desprezando
atividades que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças.
E)
promovendo atividades variadas necessárias à socialização e à integração das
crianças.
ITEM 04
O art. 32
da Lei 9.394/96 estabelece que o Ensino Fundamental terá por objetivo a formação
básica do cidadão, mediante:
● o
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
● a
compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
● o
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
● o
fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Tendo
presentes essas formulações, é possível depreender a importância de a escola
desenvolver, nessa etapa da Educação Básica, práticas educativas que:
I.
valorizem a contextualização das atividades;
II.
favoreçam a educação em valores;
III.
estimulem as descobertas e pesquisas;
IV. sejam
centradas no mercado de trabalho;
V.
incentivem o diálogo intercultural.
Estão
corretas as seguintes afirmativas:
A) I, II e
IV, somente.
B) II, III
e IV, somente.
C) III, IV
e V, somente.
D) I, III e
IV, somente.
E) I, II,
III e V, somente.
ITEM 05
Entre os
direitos dos pais ou responsáveis estabelecidos pelo artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, estão:
I. ter
ciência do processo pedagógico;
II. atuar
na definição dos critérios de avaliação da aprendizagem;
III.
participar da definição das propostas educacionais;
IV.
intervir nos problemas disciplinares ocorridos no espaço escolar.
Estão
corretos os seguintes direitos:
A) I e II,
somente. B) I, II e III, somente.
C) I e III,
somente. D) II, III e IV, somente.
E) II e IV,
somente.
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