Questões Comentadas - LDB e ECA

Olá concurseiros de todo Brasil, esse material elaborei e utilizei no preparatório no mês de julho.

Abraços e bons estudos.

Fazer provas anteriores darão uma visão de como o assunto que você estuda costuma cair em prova.

Uma dica que sempre dou é analisar as provas anteriores da mesma banca e ver os conteúdos "da moda". 

Lembre-se que existe o enunciado e o comando. Preste bem atenção ao comando.

Questões Comentadas

Item 01

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar:

A) Ensino Fundamental opcional e gratuito até mesmo para os que não tiveram acesso em idade apropriada.

B) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação.

C) atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D) atendimento especializado em creches e pré-escolas às crianças de dois a seis anos de idade.

E) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

Comentário: Resposta letra E, conforme artigo 54, Inciso V da Lei 8.069/90.

Essa pergunta demonstra bem como o conteúdo é cobrado em prova. Leia novamente as opções e tente encontrar o erro em cada tópico. A letra A não está correta pois o ensino fundamental é obrigatório e gratuito e não opcional, como informou o texto. A letra B não está correta pois a obrigatoriedade refere-se ao ensino médio e não a “cursos extracurriculares”. A letra C informou que o atendimento ocorre “exclusivamente”, mas o termo correto é “preferencialmente”. Na letra D o atendimento ocorre de zero a seis anos.

A letra E está exatamente conforme o texto da Lei. Para esclarecer mais devemos lembrar que acesso aos níveis mais elevados é o nosso ensino superior e a educação básica é “acesso” a universidade. O ensino superior não é obrigatório. Ele é “segundo a capacidade de cada um”.

Item 02

Identificamos que uma instituição de ensino NÃO está de acordo com as diretrizes da LDB (Lei n° 9.394/96) para educação especial quando constatamos que ela, ao receber estudantes portadores de necessidades especiais:

A) possui professores capacitados e orientados para a integração desses jovens nas classes comuns.

B) adota procedimentos para equalizar esses estudantes aos demais de acordo com métodos comuns a todos.

C) oferece serviços especializados e recursos físicos adequados, buscando atender às necessidades dessa clientela.

D) adota métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades desse público.

E) oferece possibilidade de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

Comentário: Resposta letra B. Esse assunto está sempre presente em provas de concurso público e merece uma atenção nos estudos. Primeiramente, ressaltamos que questões de provas que envolvam Educação Especial deve ter em mente a seguinte informação: “O aluno não se adapta a escola. É a escola que se adapta ao aluno”. A letra B afirma que a escola adota procedimentos para equalizar esses estudantes, mas na prática não deve ser assim. Os artigos que mencionam educação especial são: Artigo 4º, inciso III; Artigos 58 a 60. Esses artigos estão “na moda” e são possíveis conteúdos da prova.

Item 03

É elemento incluído na Lei nº 9.394/96 (LDB) pela Lei nº 10.639/03 como componente curricular:

A) o ensino de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna.

B) a música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo.

C) a educação física como prática facultativa ao aluno.

D) o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.

E) história e cultura afro-brasileira e indígena.

Comentário: A Lei 10.639/03 adiciona à LDB o artigo 26-A. Esse artigo trata da História e Cultura Afro-brasileira e indígena. Vale ressaltar que essa lei está com redação nova modificada em 2008. É leitura obrigatória os artigos 26-A, parágrafos 1º e 2º. Questões com esse conteúdo são rotineiramente cobrados em provas. Resposta certa letra E.

Item 04

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

B) As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C) Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D) O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

E) Serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino fundamental.

Resposta certa letra C. Nesta pergunta estão presentes diversos temas em diferentes artigos. Nesta questão ressaltamos a letra A onde encontramos a obrigatoriedade da matrícula dos menores a partir dos três anos. O correto seria afirmar que tal obrigatoriedade é a partir dos quatro anos de idade. Isso está no artigo 4º, inciso I. Essa norma é recente. Sua criação foi em 2013 e pega muito concurseiro despercebido.

Item 05

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/90 – é correto afirmar:

A) os filhos, havidos da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diversos daqueles considerados adulterinos.

B) a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C) o direito de opinião e expressão é exclusivo aos que hajam completado 18 anos.

D) toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

E) é proibida a venda à criança ou ao adolescente de qualquer espécie de fogos de estampido e de

artifício.

Comentário: Resposta certa letra D. A resposta está baseada no Artigo 19 da Lei 8.069/90. São introduzidos os conceitos de família natural e família substituta. A criança sempre estará na família natural, mas em casos excepcionais poderá ser retirado da família natural e colocado em família substituta.  Na letra A encontramos erro pois os filhos, havidos ou não do casamento, terão sim os mesmos direitos. A letra B está errada pois crianças carentes de recursos materiais NÃO constitui motivo suficiente para perda do poder familiar. A letra C está errada pois o direito de opinião e expressão não é exclusivo aos maiores de 18.Que há de errado na letra E? Aparentemente ela está correta. Mas no artigo 81, inciso IV permite a compra de fogos de artifício de reduzido potencial.

Item 06

No tocante à autorização para viajar, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:

A) nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais ou acompanhada apenas por um, portar autorização expressa do outro, com firma reconhecida.

B) a autorização dos pais para viagens nacionais será exigida mesmo se a criança estiver acompanhada do avô.

C) a autorização para viagens no território nacional somente é exigida para crianças, sendo dispensada para os adolescentes.

D) quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é sempre indispensável.

E) a autorização para viagens, tanto nacionais quanto para o exterior, somente é exigida em se tratando de crianças, jamais de adolescentes.

Comentário: autorização para viajar está presente nos artigos 83 a 85 e é leitura obrigatória. Aos ler os artigos você marca sem medo de errar a letra C.

Item 07

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

B) É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C) Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as em que se realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças no local, afixando aviso para orientação do público, permitida apenas a entrada de adolescentes e adultos.

D) Uma vez inserido em programa de acolhimento familiar, o adolescente terá sua situação avaliada anualmente, cabendo à autoridade judicial competente decidir pela sua reintegração familiar.

E) Abolsa de aprendizagem será concedida aos que comprovadamente tiverem idade superior a

14 anos.

Comentário: Resposta certa letra A. Esse texto encontra-se no artigo 82. A opção está exatamente conforme o texto da lei. As outras opções possuem os seguintes erros: (B) a idade mínima é 14 anos; (C) não permitida a entrada de crianças e adolescente nesses estabelecimentos; (D) o período correto é de seis meses; (E) será concedida aos adolescente que tiverem idade entre 14 e 16 anos.

Item 08

Quanto ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, é correto afirmar que:

A) limita-se às áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

B) é obrigatório apenas nos estabelecimentos educacionais privados.

C) é obrigatório apenas para o ensino médio e facultativo no âmbito do ensino fundamental.

D) os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

E) seu conteúdo programático é de livre estabelecimento.

Comentário: o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena serão ministrados em todo currículo escolar, em especial nas às áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

Artigo 26-A, parágrafo primeiro.

Resposta certa letra D.

Item 09

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), considera-se criança:

 A) A pessoa até 11 anos completos.

 B) A pessoa até 13 anos completos.

 C) A pessoa até 12 anos incompletos.

 D) A pessoa até 13 anos incompletos.

 E) A pessoa até 12 anos completos.

Comentário: o Artigo 2º do estatuto considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Resposta certa letra C

Item 10

Conforme a legislação educacional em vigor, Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de:

A) Educação básica, educação profissional e educação superior. 

B) Educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio, e educação superior.

C) Educação de jovens e adultos, educação profissional e educação básica. 

D) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 

E) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

Comentário: Resposta letra E. A educação básica é formada pela educação infantil (0 a 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos).

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Item 11

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é uma incumbência, segundo a LDBEN Nº 9.394/96, dos:

A) Pais ou responsáveis.

B) Estabelecimentos de Ensino.

C) Docentes.

D) Municípios.

E) Estados.

Comentário: Outro item que cai bastante em prova são as responsabilidades (incumbências). Marque no seu material e leia as seguintes passagens. Incumbências: da União – artigo 9º; dos Estados – artigo 10; dos municípios - artigo 11; dos estabelecimentos de ensino – artigo 12; dos docentes – artigo 13. Saber as responsabilidades é importante para sua aprovação. Resposta letra B. Fique atento para o artigo 13, pois apresenta as atribuições dos professores e cai rotineiramente em provas para professor.

Você pode baixar esse material em meu pen drive virtual. Tudo neste site é gratuito.

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Se preferir, você pode baixar o resumo:

--> LDB

--> ECA

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