I Simulado LDB

ITEM 01

Conforme dispõe o art. 5o § 1o, inc. III, da

LDB, zelar pela frequência do aluno do

ensino fundamental à escola é um dever:

a) do Poder Público, junto aos pais ou

responsáveis;

b) exclusivo dos pais ou responsáveis;

c) dos pais ou responsáveis e das associações

comerciais;

d) dos pais ou responsáveis e de entidades

particulares;

e) dos pais ou responsáveis e dos órgãos

auxiliares da escola.

ITEM 02

A Educação Básica, nos termos do art. 21 da

LDB, é formada:

a) pelo ensino fundamental e ensino médio

apenas;

b) pela educação infantil, ensino fundamental

e ensino médio;

c) pela educação infantil e ensino fundamental

apenas;

d) pela educação infantil apenas;

e) pelo ensino fundamental apenas.      

ITEM 03

A oferta da educação infantil em creches e

pré-escolas, de acordo com o art. 11 da LDB,

é incumbência dos:

a) Municípios, Estados e Distrito Federal da

União;

b) Estados e Distrito Federal da União apenas;

c) Municípios, Estados e Distrito Federal

apenas;

d) Municípios apenas;

e) Estados e Distrito Federal apenas.

ITEM 04

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e

horas-aula estabelecidas e prover meios para

recuperação dos alunos de menor

rendimento, nos termos do art. 12 da LDB, é

atribuição:

a) dos docentes;

b) dos Municípios;

c) da comunidade.;

d) dos estabelecimentos de ensino;

e) das instituições auxiliares da escola.

ITEM 05

Da receita decorrente de impostos,

compreendida a resultante de transferências,

os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios aplicarão anualmente na

manutenção e desenvolvimento do ensino,

nos termos do art. 212 da Constituição

Federal, no mínimo:

a) 30%

b)18%;

c) 25%

d)15%.

E5) 20%;

  

ITEM 06

Nos termos dos arts. 70 e 71 da LDB, serão
consideradas, como de manutenção e

desenvolvimento do ensino, as despesas

com:

a) manutenção de programas de transporte

escolar;

b) formação de quadros especiais para

administração pública;

c) subvenção a instituições públicas ou

privadas de caráter cultural;

d) programas suplementares de alimentação e

assistência médico-odontológica;

e) obras de infra-estrutura realizadas para

beneficiar a rede escolar.

ITEM 07

Dos recursos do fundo instituído, pelo

menos 60% devem ser utilizados pelos

estados, Distrito Federal e Municípios para:

a) a aquisição de material didático escolar e

manutenção de programas de transporte

escolar;

b) a remuneração dos professores em efetivo

exercício de suas funções de magistério e

para a aquisição e manutenção de

equipamentos necessários ao ensino;

c) a remuneração dos professores do

magistério em efetivo exercício de suas

atividades no ensino público fundamental

ou médio;

d) a aquisição, manutenção e conservação de

instalações e equipamentos necessários ao

ensino;

e) a remuneração dos profissionais do

magistério em efetivo exercício de suas

atividades no ensino público.

ITEM 08

Aos educandos portadores de necessidades

especiais, nos termos do art. 58 da LDB, será

oferecida educação especial, com atendimento, preferencialmente:

a) em escolas especiais subordinadas à

Secretaria da Saúde;

b) em escolas particulares especiais, através

de convênios;

c) na rede regular de ensino;

d) em escolas públicas conveniadas com

hospitais;

e) em escolas especiais da rede pública

estadual.

ITEM 09

Dispõe o art. 26, § 5o, da LDB que será

incluído o ensino de apenas uma língua

estrangeira moderna na parte diversificada

do currículo das escolas:

a) obrigatoriamente a partir da 7a série;

b) facultativamente a partir da 7a série;

c) obrigatoriamente a partir da 5asérie;

d) facultativamente a partir da 6a série;

e) obrigatoriamente a partir da 4a série.

  

ITEM 10

O ensino a distância, no âmbito do ensino

fundamental, de acordo com o art. 32, § 4o,

da LDB:

a) não é utilizado;

b) constitui-se numa prática rotineira e desejável;

c) é utilizado a partir da 5a série;

d) pode ser utilizado a partir da 7a série;

e) só é utilizado como complementação da

aprendizagem.

ITEM 11

Além de constituir uma exigência formal,

contida inclusive na lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional, o projeto pedagógico

revela-se uma necessidade cotidiana das

instituições educativas e um instrumento

eficaz para a implantação de suas ações.

Nessa perspectiva, o projeto pedagógico

caracteriza-se, essencialmente, como:

a) um documento que se reflete no currículo

da escola, construído e vivenciado por todos

os envolvidos no processo educativo, que

busca rumo, ação intencional e

compromisso coletivo;

b) um plano didático-pedagógico, previsto na

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional como instrumento regulador das

atividades;

c) um instrumento norteador das escolas

públicas e das ações sistemáticas de todos

os membros da comunidade educativa;

d) um recurso de gestão administrativa e

financeira da escola, que deve ser

conhecido por toda a comunidade escolar;

e) um referencial que exprime as exigências

da sociedade, autoridades governamentais e

da comunidade local, construído

diretamente por esses agentes.

ITEM 12

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, no 9.394/1996, delega à escola e

seus sujeitos a responsabilidade da

elaboração de seu projeto pedagógico. No

que se refere à participação na elaboração

do projeto político- pedagógico, construção

coletiva, considerando os arts. 12,13 e 14, é

incorreto afirmar que:

a) os sistemas de ensino definirão as normas

da gestão democrática do ensino público,

na educação básica, de acordo com suas

peculiaridades, incluindo a participação dos

profissionais das comunidades escolar e

local em conselhos escolares equivalentes;

b) os sistemas de ensino definirão as normas

da gestão democrática do ensino público,

na educação básica, de acordo com os

princípios estabelecidos nacionalmente, de

modo a manter uma unidade curricular e a

evitar o pluralismo de concepções

pedagógicas;

c) os docentes incumbir-se-ão de participar da

elaboração da proposta pedagógica do

estabelecimento de ensino e cumprir o

plano de trabalho, segundo proposta

pedagógica do estabelecimento de ensino;

d) os estabelecimentos de ensino, respeitadas

as normas comuns e as do sistema de

ensino, terão a incumbência de informar aos

pais sobre a execução de sua proposta

pedagógica.

ITEM 13

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no

9.394, de 20/12/1996, estabelece como

dever do Estado uma educação pública e

gratuita garantida:

a) em todo o ensino fundamental somente, mesmo para

aqueles que a ele não tiveram acesso na

idade adequada;

b) nas creches e pré-escolas, de 0 a 6 anos, e

somente até o final da 4a série do Ensino

Fundamental;

c) em toda faixa escolar, que no Brasil vai dos

4 aos 17 anos para todos os cidadãos,

envolvendo toda a Educação Básica;

d) nos dois primeiros ciclos do ensino

fundamental. Com a progressiva extensão

da gratuidade até o terceiro ciclo do ensino

fundamental;

e) em toda a educação infantil e fundamental,

não contemplando o ensino fundamental de

jovens e adultos do noturno regular.

ITEM 14

A Lei no 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da

Educação Nacional), no seu art. 5o, § 1o , sobre o

acesso ao ensino fundamental, determina que

compete aos Estados e Municípios, em regime

de colaboração com a assistência da União:

I – recensear a população em idade escolar

para o ensino fundamental e os jovens e

adultos que a eles não tiveram acesso;

II – fazer-lhes a chamada pública;

III – zelar, junto aos pais ou responsáveis,

pela freqüência à escola.

Está(ão) correto(s):

a) apenas os itens I e II;

b) apenas o item III;

c) apenas o item I;

d) os itens I, II e III.

ITEM 15

Segundo a Lei no 9.394/1996 (Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no

seu art. 27, os conteúdos curriculares da

educação básica observarão os seguintes

princípios:

I – a difusão de valores fundamentais ao

interesse social, aos direitos e deveres

dos cidadãos, ao respeito ao bem

comum e à ordem democrática;

II – consideração das condições de

escolaridade dos alunos em cada

estabelecimento;

III – orientação para a vida;

IV – promoção ao desporto educacional e

apoio às práticas desportivas não

formais.

Estão corretos:

a) os itens I, II e IV;

b) apenas os itens III e IV;

c) apenas os itens I e II;

d) apenas os itens I e III.

 ITEM 16

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu art. 4o,

estabelece diretrizes segundo as quais

deverá ser efetivado o compromisso do

Estado com a educação escolar pública.

Assinale a alternativa que apresenta uma

dessas diretrizes.

a) Atendimento educacional gratuito aos

educandos portadores de necessidades

especiais, preferencialmente em escolas

exclusivas para esta finalidade.

b) Ensino fundamental e ensino médio

obrigatório e gratuito nas faixas etárias de 7

a 14 anos e de 15 a 18 anos, respectivamente.

c) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

d) Ensino fundamental obrigatório e gratuito,

inclusive para os que a eles não tiveram

acesso na idade própria.

ITEM 17

A Lei no 9.394/1996 (LDB), em seu art. 14,

estabelece que os sistemas de ensino

definirão as normas da gestão democrática

do ensino publico na educação básica,

definindo como um de seus princípios:

a) a criação dos conselhos municipais de

educação, com eleição de seus membros;

b) a participação das comunidade escolar e

local em conselhos escolares ou

equivalentes;

c) a possibilidade de organização do ensino

fundamental em ciclos ou etapas;

d) a possibilidade de oferecimento de ensino

médio pelos sistemas municipais quando

houver demanda.

ITEM 18

Após consulta feita a uma especialista, uma

diretora de escola pública do ensino

fundamental preparou e apresentou o

projeto pedagógico ao corpo docente de sua

unidade escolar. Os professores rejeitaram o

projeto, alegando ausência de um processo

democrático na construção do referido

projeto. Considerando a Lei no 9.394/1996, é

possível afirmar que:

a) o protesto docente tem fundamento legal,

já que eles deviam ter participado da

elaboração da proposta pedagógica da

escola onde trabalham;

b) a diretora agiu em conformidade com a lei,

já que a gestão democrática se restringe

aos estabelecimentos particulares de

ensino;

c) a diretora respeitou a LDB, já que o projeto

pedagógico deve ser elaborado pela direção

escolar e comunicado aos seus docentes;

d) a diretora não respeitou a LDB porque esta

determina que o projeto pedagógico deve

ser elaborado por uma equipe de

pedagogos;

e) o protesto docente tem fundamento legal,

já que a LDB proíbe a consulta a

especialistas.

ITEM 19

Um secretário municipal de Educação

constatou que tinha atendido plenamente às

necessidades de sua área de competência.

Observou, no entanto, que gastou apenas

20% dos recursos vinculados

constitucionalmente para a manutenção e

desenvolvimento do ensino. Assim, ele

decidiu inaugurar uma escola de ensino

médio, já que lhe restavam 5% dos recursos

vinculados, obrigatoriamente, para o ensino.

Considerando as determinações da atual

LDB, é possível afirmar que:

a) o secretário agiu conforme a lei, visto que

ele já tinha atendido plenamente às

necessidades de sua área de competência,

ou seja, a educação infantil e o ensino

fundamental;

b) ainda que louvável a atitude do secretário,

ele não cumpriu a lei, pois esta determina

que o Município atue exclusivamente nas

áreas infantil e fundamental;

c) ainda que o secretário tenha atendido às

necessidades de sua área de competência,

ele não respeitou a LDB, pois deveria ter

utilizado recursos acima dos percentuais

mínimos vinculados constitucionalmente à

manutenção e ao desenvolvimento do

ensino;

d) o secretário não respeitou a LDB, pois os

recursos vinculados de um Município não

podem ser utilizados na abertura de escola

de nível médio; ele poderia, por exemplo,

ter investido na melhoria da qualidade da

merenda escolar das escolas do nível

fundamental;

e) o secretário não seguiu a LDB, pois esta

determina que quando sobram recursos

vinculados, estes devem ser aplicados,

preferencialmente, em obras de

infraestrutura escolar.

ITEM 20

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, em seu art. 13, os

docentes incumbir-se-ão de:

a) informar aos pais e responsáveis sobre a

frequência e o rendimento dos alunos;

b) estabelecer estratégias de recuperação para

os alunos de menor rendimento;

c) prover meios para recuperação de alunos de

menor rendimento;

d) assegurar o cumprimento quantitativo de

dias letivos e horas-aula estabelecidos.

ITEM 21

Quanto à organização da educação nacional,

a LDB, Lei no 9.394/1996, dispõe no Título IV

sobre as responsabilidades a serem

compartilhadas entre a União, os Estados, o

Distrito Federal e os Municípios. Assim, de

acordo com o art. 11: “oferecer a educação

infantil em creches e pré-escolas e, com

prioridade, o ensino fundamental” compete à

esfera:

a) municipal;

b) estadual;

c) federal;

d) particular;

e) estadual e federal.

ITEM 22

Com base na atual LDBEN (Lei no 9.394/1996)

quanto ao tempo escolar destinado à oferta

da educação básica, é obrigatório o

cumprimento de:

a) 8 anos e 4 horas de trabalho efetivo em sala

de aula e 200 dias letivos;

b) 6 anos e pelo menos 4 horas de trabalho

efetivo em sala de aula e 200 dias letivos;

c) 8 anos com 5 horas diárias de efetivo

trabalho em sala de aula e aproximadamente

200 dias letivos;

d) no mínimo 6 anos e no máximo 8 anos,

com 8 horas de trabalho efetivo em sala de

aula e 200 dias letivos;

e) 200 dias de efetivo trabalho escolar,

excluído o tempo reservado aos exames

finais, quando houver.

ITEM 23

A educação de jovens e adultos será

destinada àqueles que não tiveram acesso

ou continuidade de estudos nos ensinos

fundamental e médio na idade própria,

portanto, é entendida como:

a) ação assistencial e supletiva, isto é, destina-se

a suprir uma injustiça social;

b) direito de todos e dever do Estado;

c) uma busca da democratização do

conhecimento e do projeto de uma sociedade

menos igual;

d) uma luta a favor da discriminação social;

e) um direito humano desnecessário, devendo

ser prioridade alfabetizá-los.

ITEM 24

No tocante aos recursos financeiros para a

Educação, o art. 69 da LDB determina que a

União, os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios devem aplicar nunca menos de:

a) 18%, 25%, 25% e 20% da receita do salário educação

e de outras contribuições sociais;

b) 10%, 20%, 20% e 25% da receita do salário educação

e de outras contribuições sociais;

c) 18%, 25%, 25% e 25% da receita resultante

de impostos;

d) 18%, 25%, 20% e 20% da receita resultante

de impostos;

e) 18%, 25%, 25% e 25% do produto nacional

bruto.
ITEM 25

O art. 70 da Lei no 9.394/1996 considera

como manutenção e desenvolvimento do

ensino as despesas realizadas com:

a) subvenção às instituições públicas ou

privadas de caráter assistencial, desportivo

ou cultural;

b) programas suplementares de alimentação,

assistência médico-odontológica,

farmacêutica, e psicológica e outras formas

de assistência social;

c) obras de infra-estrutura, como asfalto de

ruas em frente às escolas, conserto de

calçadas, melhoria das instalações elétricas

da rua;

d) formações de quadros especiais para

administração pública, sejam militares ou

civis, inclusive de diplomatas;

e) remuneração e aperfeiçoamento do pessoal

docente e demais profissionais da

educação.

ITEM 26

A Lei no 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional, em seu art. 26,

estabelece que os currículos dos ensinos

fundamental e médio devem ter uma base

nacional comum a ser complementada, em

cada sistema de ensino e estabelecimento

escolar, por uma parte diversificada, exigida

pelas características regionais e locais da

sociedade, da cultura e:

a) da economia e da clientela;

b) da economia e dos docentes;

c) do poder público e da clientela;

d) do poder público e dos docentes.

ITEM 27

Segundo a LDBEN, das características a

seguir, apenas uma é dispensável para uma

IES se credenciar como universidade:

a) produção científica e cultural

institucionalizada;

b) um terço do corpo docente em regime de

tempo integral;

c) um terço dos seus docentes, pelo menos,

com título de doutor;

d) gestão democrática de sua vida

administrativa e acadêmica, no caso das

universidades públicas;

e) atividades institucionalizadas de extensão.

ITEM 28

Segundo a LDBEN, somente não é correto

afirmar:

a) que os diplomas expedidos por

universidades estrangeiras precisam ser

revalidados em universidades públicas

brasileiras;

b) que os alunos com extraordinário

aproveitamento nos estudos poderão ter

abreviada a duração de seus cursos;

c) que os diplomas expedidos por

universidades serão por elas próprias

registrados;

d) que os diplomas conferidos por instituições

não universitárias deverão ser registrados

em universidades;

e) que as IES não aprovadas em avaliação feita

pelo MEC serão sumariamente fechadas.
ITEM 29

Segundo preceito constitucional, presente na

LDBEN, as universidades gozam da

prerrogativa da autonimia, sendo-lhes

asseguradas, dentre outras, as seguintes

atribuições, com exceção de apenas uma:

a) criar, organizar e extinguir, em sua sede,

cursos, sem que para tanto necessite de

aval das autoridades do seu sistema;

b) estabelecer-se fora de sua sede, sem que

para isso necessite da autorização prévia

das autoridades do seu sistema;

c) fixar as suas normas de autoregulamentação,

bem como currículos dos

seus cursos e programas;

d) estabelecer planos, programas e projetos de

pesquisa científica e de extensão;

e) fixar o número de vagas de seus cursos,

de acordo com a capacidade institucional e as

exigências de seu meio.

ITEM 30

Em um hospital público, foram criadas

turmas para a educação de jovens e adultos,

funcionários da instituição. Tal

procedimento está de acordo com o art. 37

da Lei de Diretrizes e Bases – LDB no

9.394/1996 porque:

a) a integração ensino-serviço capacita os

quadros profissionais para a atuação nas

equipes de saúde da família;

b) as instituições públicas recebem

financiamento internacional para este fim;

c) o Sistema Único de Saúde é subordinado ao

texto da LDB;

d) o Poder Público tem o dever de viabilizar e

estimular o acesso e a permanência do

trabalhador na escola;

e) os jovens e adultos que desejam estudar

têm garantia legal de, pelo menos, quatro

horas de estudo diários.

ITEM 31

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, Lei no 9.394/1996, delega à escola

e seus sujeitos a responsabilidade da

elaboração de seu Projeto Pedagógico.

No que se refere à participação na

elaboração do Projeto Político-Pedagógico,

construção coletiva, considerando os arts.

12, 13 e 14, é incorreto afirmar que:

a) os sistemas de ensino definirão as normas

da gestão democrática do ensino público,

na educação básica, de acordo com suas

peculiaridades, incluindo a participação dos

profissionais das comunidades escolar e

local em conselhos escolares equivalentes;

b) os sistemas de ensino definirão as normas

da gestão democrática do ensino público,

na educação básica, de acordo com os

princípios estabelecidos nacionalmente, de

modo a manter uma unidade curricular e a

evitar o pluralismo de concepções

pedagógicas;

c) os docentes incumbir-se-ão de participar da

elaboração da proposta pedagógica do

estabelecimento de ensino e de cumprir o

plano de trabalho, segundo a proposta

pedagógica do estabelecimento de ensino;

d) os estabelecimentos de ensino, respeitadas

as normas comuns e as do sistema de

ensino, terão a incumbência de informar os

pais sobre a execução de sua proposta

pedagógica.

ITEM 32

O art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional refere-se à educação de

jovens e adultos, destinada àqueles que não

tiveram acesso ou continuidade de estudos

nos ensinos fundamental e médio, na idade

própria. É incorreto afirmar que os exames a

que se refere esse artigo:

a) serão realizados no nível de conclusão do

ensino fundamental, para os maiores de 15

anos;

b) serão realizados no nível de conclusão do

ensino médio, para os maiores de 18 anos;

c) terão os conhecimentos e habilidades

adquiridos pelos educandos por meios

informais aferidos e reconhecidos;

d) serão realizados no nível de conclusão do

ensino fundamental, para os maiores de 18

anos.

1-a

2-b

3-d

4-d

5-c

6-d

7-e

8-c

9-c

10-e

11-a

12-b

13-c

14-d

15-a

16-d

17-b

18-a

19-a

20-b

21-11

22-e

23-b

24-c

25-e

26-a

27-b

28-e

29-a

30-d

31-b

32-d