Caros colegas,
Estamos esclarecendo que, conforme mencionado em aula, ocorreram mudanças na redação do texto da Lei 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e Adolescente.
A nova redação da Lei 8069 não poderá ser cobrado em prova.
Em seu edital aparece na página 25 no item 14.30 que a legislação será cobrada atualizada até a data de publicação do edital. A nova lei foi publicada em torno de 12 dias após a publicação do edital, portanto, está previsto o dispositivo antigo.
Estou disponibilizando na íntegra o texto:
14.30 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital.
14.30.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
Qualquer dúvida estaremos a disposição.
Abraços e bons estudos.
Estamos esclarecendo que, conforme mencionado em aula, ocorreram mudanças na redação do texto da Lei 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e Adolescente.
A nova redação da Lei 8069 não poderá ser cobrado em prova.
Em seu edital aparece na página 25 no item 14.30 que a legislação será cobrada atualizada até a data de publicação do edital. A nova lei foi publicada em torno de 12 dias após a publicação do edital, portanto, está previsto o dispositivo antigo.
Estou disponibilizando na íntegra o texto:
14.30 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital.
14.30.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
Qualquer dúvida estaremos a disposição.
Abraços e bons estudos.