01. Assinale a opção de indica as faixas etárias de criança e de adolescente definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
a) Criança: de zero a onze anos./ Adolescente: de doze a dezoito anos;
b) Criança : de zero a quatorze anos./ Adolescente: de quinze anos a dezoito anos;
c) Criança:de zero a dez anos. /Adolescente: de onze a dezoito anos;
d) Criança: de zero a doze anos incompletos. / Adolescente: de doze anos a dezoito anos.
02. Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: Assinale a alternativa correta:
a) A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
b) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.
c) O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado.
d) Os filhos havidos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos biológicos.
03. Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:
a) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
b) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
c) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
d) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos previdenciários.
e) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas.
04. O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, no parágrafo único do artigo 4º diz que a garantia de prioridade compreende
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas I, II e III estão corretas.
d) Apenas II, III e IV estão corretas.
e) I, II, III e IV estão corretas
05. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei, segundo critério por idade considera-se:
a) criança, até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
b) criança, até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.
c) criança, até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
d) criança, até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete de idade.
e) criança, até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
06. Entre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a resposta incorreta:
a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b) Direito de ser respeitado por seus educadores;
c) Direito de participar na elaboração dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
d) Direito de organização e participação em entidades estudantis;
e) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
07. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
a) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.
b) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; indisciplina em sala de aula; dificuldades de aprendizagem.
c) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
d) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar; desempenho escolar aquém do esperado.
e) indisciplina em sala de aula; evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.
08. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação ao direito assegurado, conforme art. 53 da Lei n.º 8.069, leia as afirmações e assinale V (verdadeiro) e F (falso).
( ) Ser respeitado pelos seus educadores.
( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
( ) Organizar e participar de entidades estudantis.
( ) Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.
( ) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A sequência correta é
a) F, V, V, F e F.
b) V, V, V, V e F.
c) F, V, F, V e F.
d) V, V, V, F e V.
e) V, F, F, F e V.
09. De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o professor deve:
a) encaminhar o aluno para atendimento médico e terapêutico.
b) proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na escola.
c) informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
d) garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis pela violência.
e) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.
10. Segundo o art. 53 do ECA, é assegurado à criança e ao adolescente:
I. o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
II. o direito de organização e participação em entidades estudantis;
III. a igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
Está correto o contido em:
a) I e II apenas. d) II e IV apenas.
b) I e III apenas. e) I, II e III.
c) II e III apenas.
11. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
a) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
b) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) Oferta irregular de ensino noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.
d) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
12. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta:
a) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
b) A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
c) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
d) É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
13. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar, entre outros, os casos de:
I. doenças infectocontagiosas;
II. elevados níveis de repetência;
III. cinco faltas consecutivas;
IV. maus-tratos envolvendo os alunos;
V. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
a) I, II e III, somente.
b) II, III e IV, somente.
c) I, III e IV, somente.
d) I, IV e V, somente.
e) II, IV e V, somente.
14. Zuleica tem 13 anos e estuda na Escola Setembrina. Porém, há uma semana, não comparece à Escola e a orientadora pedagógica tenta contato com seus pais sem sucesso. Nesse caso, o que o estabelecimento de ensino deve fazer?
a) Continuar aguardando o retorno dos pais.
b) Uma vez esgotadas todas as formas de contato, considera-se a aluna evadida e, portanto, reprovada.
c) Comunicar o Conselho Nacional de Educação.
d) Comunicar o Conselho Tutelar no que se refere a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
e) Registrar ocorrência na delegacia do município.
15. Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
a) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
b) Afastar-se de qualquer participação na vida política.
c) Atrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.
d) Ir, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.
16. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
a) Ao adolescente e a criança são assegurados ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
b) Ao adolescente e a criança são assegurados direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
c) Ao adolescente na idade própria é assegurado apenas o ensino fundamental sendo o ensino médio optativo.
d) Ao adolescente matriculado no ensino regular é assegurado trabalho noturno de oito horas diárias.
