SIMULADO LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO - Parte II

 ITEM 06

Conforme o art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino no Brasil será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles

A) ingresso dos profissionais da educação nas redes públicas e privadas mediante entrevistas.

B) gratuidade do ensino público em escolas oficiais e privadas para pessoas de baixa renda.

C) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D) preservação do padrão de qualidade em conformidade com as normas ISO.

E) piso salarial para os profissionais da educação pública acima do piso dos profissionais liberais.

 

ITEM 07

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, define que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. De que forma?

A) Obrigatoriamente através da rede regular de ensino.

B) Preferencialmente na rede regular de ensino.

C) Exclusivamente através da rede pública de ensino fundamental.

D) Facultativamente até o final do ensino fundamental, em instituições especializadas.

E) Especificamente em instituições públicas especializadas da educação básica.

 

ITEM 08

O artigo 6o da Constituição Federal (1988) estabelece a educação como um direito social, e o artigo 208 (1988) dispõe que é dever do Estado garantir a Educação Infantil

A) para as crianças mais vulneráveis.

B) somente para as mães que trabalham.

C) para as crianças que residam na zona urbana.

D) em pré-escola para as famílias de baixa renda.

E) em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

 

ITEM 09

O art. 208, inciso I, da Constituição Federal, define as obrigações do Estado de oferecer educação gratuita a todos os estudantes

A) com deficiência(s), de qualquer idade, em escolas especiais.

B) dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C) até seis anos de idade, na educação infantil: creche e pré-escola.

D) independentemente de sua idade e nível de escolarização pretendido.

E) desde a creche até a universidade.

 

ITEM 10

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

A) educação infantil gratuita, em creche e pré-escola, dos 3 (três) aos 7 (sete) anos de idade, próximo à residência das crianças.

B) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C) progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuito em estabelecimentos oficiais de ensino.

D) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial (CEEs).

E) oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pela instituição de ensino.

 


 


GABARITO

06. C

07. B

08. E

09. B

10. B




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